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  • O Plano Director Municipal (PDM) de Vale de Cambra, elaborado no âmbito do Decreto -Lei n.º 380/1999 de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 310/2003 de 10 de Dezembro, abrange toda a área do Município, delimitada nas plantas que conjuntamente com o presente regulamento, constituem o PDM.

  • Carta de Património é constituida pela caracterização do Património Construído, Arqueológico, Classificado e Ambiental. Esta carta visa salvaguardar e valorizar o Património do Município de Vale de Cambra

  • Cartografia Digital para o concelho de Beja numa área aproximada de 11 4650 ha à escala 1:10000. Para a aquisição de cartografia vetorial foi utilizado o sistema de referência ETRS89-TM06

  • O Plano de Pormenor do Quarteirão de Santo António, de ora avante designado apenas como Plano de Pormenor, abrange a área assinalada na planta de implantação, que é delimitada a norte e poente pela Rua de Santo António, a sul pela EN 227 e a nascente pela Avenida de Camilo Tavares de Matos. Constituem objectivos do Plano de Pormenor: a) O reordenamento e consolidação do espaço urbano da área central; b) A requalificação do espaço público pedonal; c) A integração do jardim público existente na área do Plano; d) A redefinição da relação espacial peão/automóvel.

  • Este conjunto de dados geográficos representa a Condicionante "Áreas de Salvaguarda a Marinas" na Região Autónoma dos Açores, de acordo com a secção A.6 (Vol. III-A ) do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores), aprovado e publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 136/2024, de 16 de outubro.

  • Este conjunto de dados geográficos representa a Condicionante "Reserva Voluntária do Caneiro dos Meros" na Região Autónoma dos Açores, de acordo com a secção A.6 (Vol. III-A ) do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores), aprovado e publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 136/2024, de 16 de outubro.

  • Este conjunto de dados geográficos representa a Condicionante "Áreas de Salvaguarda a Fundeadouros Costeiros" na Região Autónoma dos Açores, de acordo com a secção A.6 (Vol. III-A ) do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores), aprovado e publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 136/2024, de 16 de outubro.

  • Este Conjunto de Dados Geográficos representa a Situação Potencial para a Imersão de Dragados nos Açores, constante na Ficha 12A - Imersão de Dragados, da secção A.8 - Vol. III - A do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores), aprovado e publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 136/2024, de 16 de outubro.

  • Plano Diretor Municipal do Corvo. Constituído por 3 Plantas (Ordenamento, Condicionantes 1 e Condicionantes 2). Cartografia de referência da série M889. As plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal.

  • Este conjunto de dados geográficos representa a Condicionante "Áreas de Salvaguarda a Ocorrências de Maërl nos Açores" na Região Autónoma dos Açores, de acordo com a secção A.6 (Vol. III-A ) do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores), aprovado e publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 136/2024, de 16 de outubro.